
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Projeto de Lei 1.272/2026, de coautoria das deputadas federais Luizianne Lins e Heloísa Helena.
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A proposta reconhece juridicamente o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado — exercido majoritariamente por mulheres — e estabelece diretrizes para políticas públicas de proteção social à categoria.
O texto abrange tarefas do lar e o cuidado sem remuneração prestado a crianças, idosos e pessoas dependentes, buscando dar visibilidade ao papel dessas atividades na estrutura familiar e econômica da sociedade.
Com o aval da comissão, o projeto segue agora para análise de outros colegiados da Casa antes de virar lei.
A iniciativa complementa o PL 638/2019, também de autoria de Luizianne Lins, que tramita na Câmara e propõe incluir o impacto financeiro do trabalho doméstico não remunerado no cálculo das contas nacionais.
Enquanto a proposta de 2019 foca na mensuração econômica, o novo texto garante o amparo legal e social a quem desempenha essas funções.


