
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 4.668/2020, que endurece as penas para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas.
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A reclusão por homicídio culposo sobe de cinco a oito anos para seis a dez anos; em casos de lesão corporal grave ou gravíssima, passa de dois a cinco anos para três a seis anos.
Aprovado em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
No parecer, a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), citou o avanço de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025 — totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado, segundo o Mapa da Segurança Pública —, além de mais de 200 mil internações anuais no País.
PRISÃO PREVENTIVA
A relatora retirou do projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o trecho que previa prisão preventiva para esses casos.
Segundo Dorinha, a medida exige dolo (intenção de cometer o crime) e não se aplica a delitos culposos no direito processual penal brasileiro.


