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CCJ eleva pena para morte no trânsito sob efeito de álcool ou drogas

Leticia Silva 18 de novembro de 2026
O texto segue direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado / Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 4.668/2020, que endurece as penas para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas.

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A reclusão por homicídio culposo sobe de cinco a oito anos para seis a dez anos; em casos de lesão corporal grave ou gravíssima, passa de dois a cinco anos para três a seis anos.

Aprovado em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

No parecer, a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), citou o avanço de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025 — totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado, segundo o Mapa da Segurança Pública —, além de mais de 200 mil internações anuais no País.

PRISÃO PREVENTIVA

A relatora retirou do projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o trecho que previa prisão preventiva para esses casos.

Segundo Dorinha, a medida exige dolo (intenção de cometer o crime) e não se aplica a delitos culposos no direito processual penal brasileiro.

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