
O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado relator da Medida Provisória 1.393/2026, que cria o programa Desenrola Brasil 3.0 para renegociação de dívidas de consumidores.
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A escolha ocorreu na instalação da comissão mista que analisará o texto no Congresso Nacional, sob presidência do deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP).
A MP autoriza a União a adquirir até R$ 15 bilhões em carteiras de dívidas de pessoas físicas junto a bancos, prestadoras de serviços e estabelecimentos comerciais, priorizando credores que concedam descontos mínimos de 90% sobre o valor original.
O programa deve contemplar débitos inferiores a R$ 10 mil, com atraso entre 720 e 1.645 dias.
Após a compra, os consumidores poderão quitar os valores à vista ou parcelados, segundo regras a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Cid Gomes deve apresentar seu parecer no início de dezembro para permitir a votação nos plenários da Câmara e do Senado ainda em 2026.
“São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas”, afirmou o senador.
A proposta recebeu 38 emendas e precisa ser aprovada pelo Congresso até 4 de março de 2027 para não perder a validade, com previsão de operação até junho de 2028.


