
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18, o relatório do deputado federal Danilo Forte (PP-CE) com seis sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
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As propostas miram investimentos nos setores energético e mineral e seguem agora para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Entre os principais aportes sugeridos estão:
- R$ 600 milhões para apoio à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio);
- R$ 350 milhões para a fiscalização dos serviços de energia elétrica;
- R$ 350 milhões para a modernização da Agência Nacional de Mineração (ANM);
- R$ 250 milhões para políticas de geologia e mineração.
Ao defender o texto, o parlamentar relacionou o reforço de caixa das agências reguladoras à segurança jurídica necessária para atrair capital privado.
“O País precisa de investimentos, inclusive para mudar a dinâmica do déficit fiscal que vivemos hoje. Essa credibilidade nasce justamente da força das instituições e de políticas públicas capazes de estimular os investimentos”, afirmou Danilo Forte.


