
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira, 19, às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2, com início previsto para 16 de dezembro.
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O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira, 17.
Segundo Marinho, Lula pediu ajustes pontuais no texto para evitar interpretações distorcidas durante as negociações entre empresas e trabalhadores.
A assinatura ocorre em meio à tramitação de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de transição — nesta terça, 17, o relator Flávio Dino decidiu levar os processos diretamente a julgamento definitivo.
FIM DA ESCALA 6X1
A nova regra regulamenta o fim da escala 6×1, aprovado pelo Senado no mês passado após aval da Câmara.
A legislação garante dois dias de descanso remunerado na semana sem redução salarial e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses.
Segundo pesquisa Nexus de fevereiro, 73% dos brasileiros apoiam a mudança.


