
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) ao Projeto de Lei 5852/2025, que amplia a participação da indústria brasileira na exploração e produção de petróleo e gás natural.
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De autoria do deputado Lucas Abrahão, a proposta cria incentivos para a contratação de bens e serviços nacionais.
O texto institui o banco de Bonificações de Conteúdo Local (BCL), permitindo que empresas registrem o uso excedente de produtos brasileiros e utilizem esses créditos para cumprir metas de outros contratos.
Os saldos também poderão ser negociados entre companhias e servirão como critério de desempate em leilões de blocos exploratórios.
“Ao premiar a produção além do mínimo legal, o banco de BCL estimula as empresas petrolíferas a priorizar os fornecedores nacionais”, destacou Luiz Gastão.
Segundo o relator, a medida impulsionará empregos e tecnologia, sobretudo nos estados da Margem Equatorial, como Amapá, Pará e Maranhão.
O projeto permite ainda contabilizar como conteúdo local bens e serviços brasileiros exportados para operações petrolíferas no Exterior, além de prever fatores multiplicadores de incentivo após análise regulatória.
A matéria segue agora para as demais comissões da Câmara.


