
O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) defendeu a criação imediata de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir a reforma do Poder Judiciário.
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A proposta foi apresentada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o pedido para apensar os projetos que já tramitam sobre o tema e garantir participação pluripartidária no colegiado.
Para o parlamentar, a medida é urgente para resgatar a confiança nas instituições.
“Um País sem Justiça é uma nação sem governo, sem governança e sem governabilidade. Toda a credibilidade da estrutura institucional passa primeiro pela Justiça. Já estamos atrasados na construção dessa reforma”, afirmou.
ENTRE AS MUDANÇA SUGERIDAS ESTÃO:
- Composição dos tribunais: diversificação nos critérios de indicação, além da revisão da idade mínima e do tempo de permanência dos magistrados nos cargos.
- Segurança jurídica: medidas para evitar decisões conflitantes entre instâncias e barrar a reabertura de processos já transitados em julgado.
Segundo o deputado, o objetivo é construir um texto consensual que assegure maior transparência, previsibilidade e credibilidade ao Judiciário brasileiro.


