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Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2 e extingue escala 6×1

Leticia Silva 19 de novembro de 2026
O vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho durante cerimônia de assinatura do decreto / Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira, 19, o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2 e extingue a escala 6×1.

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A medida detalha a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, cuja primeira etapa de transição começa em 16 de dezembro.

Pelo cronograma aprovado, a jornada cairá das atuais 44 horas para 42 horas semanais neste primeiro momento — já garantindo dois dias de folga sem redução salarial.

A carga de 40 horas semanais passará a valer de forma definitiva em dezembro de 2027.

Segundo o Palácio do Planalto, a mudança beneficia 14,8 milhões de trabalhadores que atuam na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já seguem o modelo 5×2, mas cumprem 44 horas semanais.

A cerimônia de assinatura reuniu ministros, parlamentares da base aliada, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira, e líderes de centrais sindicais.

CATEGORIAS ESPECIAIS

O Ministério do Trabalho e Emprego editará nos próximos dias as normas complementares e inicia na segunda-feira, 23, a publicação de portarias para categorias com jornadas especiais.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o decreto incorporou sugestões colhidas em cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores econômicos.

EMBATE NO STF

A implementação das novas regras enfrenta resistência do empresariado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede o adiamento do início da transição, alegando falta de tempo hábil para adaptação das empresas às vésperas das festas de fim de ano.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tenta resguardar acordos coletivos vigentes e estima um impacto negativo de R$ 11 bilhões para o setor em 2027.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, manteve o cronograma original, mas levará a decisão final ao plenário da Corte após ouvir o Congresso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que deve pautar o julgamento ainda neste mês de novembro.

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