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TSE retoma julgamento sobre perda de mandato de deputados do PL no Ceará

Leticia Silva 19 de novembro de 2026
A ação apura fraude à cota de gênero na chapa do partido para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) / Foto: Arquivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma no plenário virtual, nesta quinta-feira, 19, o julgamento que pode levar à perda de mandato de deputados estaduais eleitos pelo PL do Ceará em 2022.

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A análise ocorre a pouco mais de dois meses do fim da atual legislatura, que se encerra em 1º de fevereiro de 2027.

A ação apura fraude à cota de gênero na chapa do partido para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Segundo a acusação, a legenda lançou candidaturas femininas fictícias, sem o consentimento das mulheres, apenas para cumprir o mínimo legal de 30% por sexo.

Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceu a fraude e determinou a perda de mandato de toda a bancada eleita pelo partido: Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL) e Marta Gonçalves (hoje no PSB).

IMPASSE NO TSE

Após recurso dos parlamentares, o caso chegou ao TSE e foi suspenso duas vezes.

Em novembro de 2025, o relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou para manter os postos das mulheres eleitas e pela perda de mandato apenas de Alcides Fernandes e Carmelo Neto.

Ele também propôs a inelegibilidade por oito anos do então presidente estadual do PL, Acilon Gonçalves (hoje no PSB), e do ex-secretário Carlos Henrique Magalhães Ferreira.

O julgamento foi interrompido naquela ocasião por pedido de vista do ministro Sebastião Reis e, novamente, em fevereiro deste ano, após vista solicitada por André Mendonça.

IMPACTO POLÍTICO

Se o TSE confirmar a fraude, os votos do PL em 2022 serão anulados e o quociente eleitoral será recalculado, redistribuindo as vagas na Alece — independentemente de os eleitos terem participado do esquema.

O desfecho atinge políticos com diferentes destinos para 2027: enquanto Alcides Fernandes deixará a Assembleia após perder a disputa ao Senado neste ano, Dra. Silvana e Marta Gonçalves foram reeleitas deputadas estaduais, e Carmelo Neto e Acilon Gonçalves conquistaram vagas na Câmara dos Deputados.

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