A Vara da Infância e da Juventude de Sobral, sob a coordenação de Kathleen Kilian, em parceria com a coordenação jurídica da Secretaria da Saúde e com a participação de estudantes do curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão (FLF), promoveu, no dia 29 de maio, um encontro destinado aos profissionais da área da saúde.
O objetivo do evento foi a apresentação do projeto intitulado “Cuidado Legal”, que abordou o tema relevante acerca dos direitos da gestante quanto a possibilidade de entrega de bebês para a Justiça e o fortalecimento do Sistema Nacional de Adoção (SNA).
Segundo o coordenador jurídico, Rafael Vilarouca, ao conscientizar as gestantes sobre seus direitos legais e opções disponíveis, podemos combater efetivamente o abandono de crianças e desencorajar práticas ilegais de adoção, como a chamada “adoção à brasileira”.
“Ao fortalecer a informação e o acesso a recursos adequados, possibilitamos que as gestantes façam escolhas informadas e sejam apoiadas durante todo o processo, garantindo o bem-estar tanto delas quanto das crianças envolvidas”, disse Rafael
O projeto, iniciado em julho de 2020, surgiu a partir da observação de que é necessário o trabalho integrado da Justiça com a rede de Assistência Social e de Saúde nos municípios para inibir adoções irregulares e abandonos de recém nascidos, divulgar a possibilidade de entrega voluntária de recém nascidos para adoção e reforçar o Sistema Nacional de Adoção (SNA).