O Senado pode votar na quinta-feira, 22, um projeto de lei que possibilita ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indicar a destinação da doação.
Também está na pauta proposta que permite a servidores efetivos e empregados públicos o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais.
A sessão deliberativa está marcada para as 11h.
Desde 2012, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e que o valor das doações poderá ser deduzido do Imposto de Renda.
O texto do PL acrescenta à lei a permissão para que o contribuinte indique o projeto social que vai receber os recursos. Para isso, o projeto precisa estar entre os aprovados por conselho dos direitos da criança e do adolescente.
O texto, do ex-deputado Eduardo Barbosa, busca estimular mais contribuições para esses fundos.
Na CAE, o relator foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fez alterações para deixar o texto mais claro, possibilitando a doação para os conselhos em âmbito federal, estadual ou municipal.