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O Projeto de Lei assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra.
O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, os benefícios sociais deverão ser mantidos desde que o contrato de safra não supere o período de três meses.
Os contratos de safra, previstos na Lei, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.
O autor do proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG) disse que diante da transitoriedade desse contrato, em alguns casos, verifica-se que o trabalhador em gozo de benefícios sociais, por receio de perder o benefício, prefere não celebrar tal contrato
“É uma importante renda que assegura o sustento familiar fora dos períodos da colheita”, afirmou o deputado.
Entre os direitos assegurados em lei para os safristas estão: férias com adicional de 1/3; 13° salário; descanso semanal remunerado; FGTS; salário família; recolhimento previdenciário e jornada de 44 horas semanais.