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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF de combustíveis nos estados e Distrito Federal.
A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quin feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).
Os novos valores começam a valer a partir de 1° de junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos.
Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.
O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação.
A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Contudo, também a partir de 1° de junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional.
Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%.
A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1° de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.