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Senado analisa mudanças do novo arcabouço fiscal

Poder News 27 de maio de 2023
Expectativa é de que o Plenário analise e vote no PLP com as novas regras fiscais até junho / Divulgação

O Senado começa a analisar o novo arcabouço fiscal, aprovado na última quarta-feira, 24, pela Câmara dos Deputados. 

A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é de que o projeto de lei complementar (PLP) seja enviado para sanção presidencial no mês de junho.

Pacheco disse que a proposta será encaminhada para o rito próprio para que, muito em breve, no decorrer do mês de junho, possamos entregar à sanção um regime fiscal responsável, que terá a contenção de despesas como expressão de responsabilidade fiscal.

O texto que chega ao Senado é diferente da proposta original enviada em abril pelo Poder Executivo.

O relator da matéria na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), sugeriu uma série de mudanças no projeto, mas manteve o princípio de que o crescimento das despesas deve ser menor do que a evolução das receitas da União.

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