Decorrida uma semana do pedido de adiamento da análise do projeto que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União, e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas, o PLP retorna à pauta do Plenário na terça-feira, 30, em sessão a partir das 14h.
O adiamento foi solicitado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria é relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
O projeto busca aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios fiscais concedidos pela União sobre as contas de estados e municípios.
Para isso, são apresentados dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso as metas não sejam atingidas.
