O novo arcabouço fiscal traz a lógica de olhar para as contas públicas de uma forma integral e é fundamental para o equilíbrio fiscal do país. A afirmação é da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida.
A equipe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assessorou o Ministério da Fazenda na elaboração da nova regra fiscal.
O projeto do novo regime fiscal teve a votação no plenário da Câmara dos Deputados concluída na quarta-feira, 24.
Em entrevista a Tv Brasil, Anelize de Almeida, disse que o novo arcabouço fiscal tem a lógica de olhar o sistema das contas públicas de uma forma integral, ele percebe que a receita está num crescente, percebe se a despesa passou do limite que é um limite aceitável.
“As necessidades da população são infinitas, mas os recursos são finitos e faz parte do governo olhar isso de uma forma integrada”, afirma Anelize
O novo regime fiscal para as contas da União irá substituir o atual teto de gastos. Após passar pela Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal.
“É muito importante que dentro dessa nova lógica tanto a arrecadação quanto a despesa sejam equilibradas
para que a carga tributária não seja muito mais alta que a capacidade de pagamento dos contribuintes e que as despesas não fiquem muito aquém dos investimentos de infraestrutura, necessidades de políticas sociais como Minha Casa, Minha Vida, ou programa Mais Médicos”, explica Anelize
Além do arcabouço fiscal, outro tema em discussão no Congresso Nacional relacionado à arrecadação e às contas públicas é a reforma tributária que, segundo Anelize de Almeida, se aprovada, irá trazer benefícios aos cidadãos e às três esferas de governo.
Anelize destaca que é uma reforma que busca simplificar o sistema tributário, que tem como um dos pilares diminuir a litigiosidade
“Vai facilitar a vida do cidadão, vai facilitar a relação federativa entre União, estados e municípios. A reforma tributária é um projeto ambicioso”, finaliza Anelize
