Leis do Plano Diretor de Sobral são protocoladas

A secretária de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, Marília Ferreira, e o procurador geral do município, Rodrigo Araújo, estiveram nesta segunda-feira, 29, na Câmara Municipal, acompanhados pelo coordenador jurídico da Seuma, Diego Ribeiro, para protocolar os projetos de lei referentes ao Plano Diretor de Sobral: Plano Diretor, Sistema Viário e Código de Ordenamento Urbano.

Rodrigo Araújo destacou a atuação diante dos Projetos de Lei ao Plano Diretor de Sobral 

“Nós colocamos à disposição da Câmara para sanar eventuais dúvidas e participar ativamente das discussões que vão começar na casa. A expectativa é que a matéria seja lida na sessão desta terça-feira”, afirmou Rodrigo

O Plano Diretor é a lei que trata da política urbana do município, suas diretrizes, divisão territorial do município, distritos, perímetros urbanos e bairros, zoneamento urbano da cidade, aplicação dos instrumentos previstos no estatuto da cidade e os procedimentos para uma gestão democrática.

Marília Ferreira disse que discutiu, juntos com os vereadores, o processo de revisão do Plano Diretor, que vem sendo construído, desde 2018, com a participação da população para pensar desenvolvimento urbano sustentável do município para os próximos 10 anos.

“Foi um processo longo, de oficinas, reuniões, eventos, questionários. Todo um processo que sempre esteve disponivel para consulta popular”, explicou Marília 

A Lei do Sistema Viário define as vias oficiais do município, suas categorias e o regramento para abertura de novas vias. Já o Código de Ordenamento Urbano traz um conjunto de boas práticas e regras para a boa convivência na cidade, tanto quanto à execução de obras, como em relação a posturas urbanas e as formas como o município pode fiscalizar algumas ações.

Marília, Rodrigo e Diego foram recepcionados pela presidente da Câmara, Socorrinha Brasileiro, e pelos vereadores Fransquinha do Povo e Mário Vicktor.