Teve início nesta segunda-feira, 5, a 2ª etapa da “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” Edição 2023.
O trabalho, de iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP), promoveu grande mobilização de atendimento presencial com apenados em regime semiaberto para a análise de benefícios aos quais eles têm direito.
A ação segue até a próxima quarta-feira, 7, na Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga, e é destinada ao acolhimento das pessoas que cumprem pena no semiaberto.
O supervisor do GMF, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, destacou a importância da força-tarefa.
“Temos aqui presos do regime semiaberto de todo o Estado. Contamos com todos os juízes das Varas de Execução Penal da Capital, além da juíza de Juazeiro do Norte e juiz de Sobral. Com isso, nós pretendemos, além do simbolismo da participação com os demais segmentos do Sistema de Justiça, reforçar esse olhar sobre o sistema penal. Queremos estar mais junto do preso reeducando e analisando a situação”, disse Francisco
A coordenadora do GMF e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, juíza Luciana Teixeira de Souza, explicou que os trabalhos são no sentido de realizar o reexame dos processos de pessoas que cumprem pena no regime semiaberto para vermos a possibilidade da aplicação da saída antecipada, seguindo a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal. Os apenados escolhidos para receberem o benefício foram selecionados durante a 1ª etapa da ação concentrada.
“Iniciamos no dia 2 de maio, virtualmente, a análise dos processos e possíveis benefícios àqueles que já tinham preenchido os requisitos previstos na lei, e hoje estamos aqui de forma presencial para fazermos o restante das análises e das audiências, porque a gente entende que estar presente tem um simbolismo muito forte, com efeito muito positivo para os internos, inclusive com a pacificação”, afirmou Luciana
Após as audiências , os presos são encaminhados para serviço de Assistência Social das Varas de Execução Penal (VEP) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Cristiane Lima, assistente social coordenadora do serviço social da SAP, esclareceu que na ocasião é realizada entrevista
“Principalmente buscando o contato com a família e para a orientação e o encaminhamento para os projetos de trabalho, e capacitação para que ele possa sair com dignidade. O atendimento também conta com apoio de médicos, psicólogos e dentistas”, informou Cristiane
O vice-presidente o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira, parabenizou e agradeceu todos os envolvidos na ação, magistrados, servidores, agentes prisionais, representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Com certeza a iniciativa será bem-sucedida e isso levará no futuro a termos novas ações que possam aprimorar o atendimento dessa demanda fundamental, não só do ponto de vista do bem-estar do apenado, mas também de todos que fazem parte da sociedade”, declarou Heráclito
