O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, a Medida Provisória (MP) que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), extinto no governo Bolsonaro.
O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão elaborado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marangoni (União-SP).
A medida provisória vai agora ao Senado, onde precisa ser votada até a próxima quarta, 14, último dia de vigência.
Durante a votação, o Plenário aprovou um destaque apresentado pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. para reincluir no texto a exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades.
A comissão mista havia retirado essa exigência.