A Secretaria dos Direitos Humanos e Assistência Social, por meio do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) realizou, nos dias 6 e 7 de junho, a 14ª Conferência Municipal da Assistência Social de Sobral.
O evento foi realizado na Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia (ESP-VS) e contou com a participação de usuários da política, servidores públicos, gestores e representantes de organizações da sociedade civil e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A mesa de abertura teve a participação da secretária dos Direitos Humanos e da Assistência Social, Andrezza Coelho, que destacou os desafios da política da Assistência Social na pandemia e resultados alcançados pelo município.
“Apesar do desmonte da política a nível federal nos últimos anos, conseguimos entregar um Centro do Idoso que é financiado pelo município; requalificamos o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Regina Justa e o Centro Pop; melhoramos a estrutura dos Cras dos distritos, Jaibaras e Aracatiaçu; e conseguimos empossar novos servidores efetivos, dentre outras conquistas”, disse Andreza
A mesa teve ainda a participação do secretário executivo dos Direitos Humanos do estado, Jovanil Oliveira, da presidente do CMAS, Luizyland Lima, do presidente da Federação das Associações, Sr. Neto, da coordenadora da Assistência Social, Steffanne Ribeiro; e do servidor Carlos Justino, que representou os trabalhadores do SUAS.
Com o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência teve uma palestra magna proferida por Tereza Serra, secretária executiva do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS). Tereza destacou os desafios de financiamento das ações do SUAS.
“A Constituição Federal precisa ser alterada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que garanta um piso mínimo de investimentos na política”, afirmou Tereza
Atualmente, o Congresso Nacional discute a PEC 383, que, se aprovada, poderia destinar 1% da receita líquida da União para a Assistência Social. Tereza é assistente social, mestre em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e secretária executiva do Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas) há 20 anos.
O evento continuou nesta quarta-feira (07/06), a partir das 8h, com orientações para os trabalhos em grupo e encerrou com a plenária de apresentação das propostas. Teve também eleição de delegados para a etapa estadual.
As propostas apresentadas para melhorar a política nos níveis municipal, estadual e federal foram colhidas em sete pré-conferências realizadas entre 29 de maio e 02 de junho. Os mobilizadores dos eventos for certificados pelo CMAS no primeiro dia da conferência.
