Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe a instituição da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Estado do Ceará.
De autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), a proposta deixa claro, em parágrafo único, que se compreende a mulher como gênero e não como sexo biológico, abrangendo as pessoas transgênero.
“O objetivo é garantir a proteção de mulheres e de grupos minoritários para que possam participar plenamente da vida pública”, justifica o parlamenatar.
Para o líder, o projeto combaterá o temor de retaliações ou discriminações e promoverá uma cultura de respeito e igualdade de gênero.
“Bem como capacitar a sociedade como um todo sobre esse tipo de violência”, reforça Romeu.
Diretrizes
A Política de Enfrentamento tem como principais diretrizes:
- Garantir os direitos e promover a participação política da mulher, livre de discriminação e desigualdade de tratamento;
- Combater qualquer situação que estimule a discriminação à condição de mulher;
- Garantir proteção e assistência adequadas às vítimas de violência política;
- Realizar atividades educativas, com o objetivo de promover a conscientização sobre os meios e as formas de violência política contra a mulher, bem como sobre os seus impactos negativos e as medidas para a sua prevenção.
