Enfrentamento à violência política contra mulher ganha aliado

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe a instituição da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Estado do Ceará.

De autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), a proposta deixa claro, em parágrafo único, que se compreende a mulher como gênero e não como sexo biológico, abrangendo as pessoas transgênero.

“O objetivo é garantir a proteção de mulheres e de grupos minoritários para que possam participar plenamente da vida pública”, justifica o parlamenatar.

Para o líder, o projeto combaterá o temor de retaliações ou discriminações e promoverá uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

“Bem como capacitar a sociedade como um todo sobre esse tipo de violência”, reforça Romeu.

Diretrizes
A Política de Enfrentamento tem como principais diretrizes:

• Garantir os direitos e promover a participação política da mulher, livre de discriminação e desigualdade de tratamento;
• Combater qualquer situação que estimule a discriminação à condição de mulher;
• Garantir proteção e assistência adequadas às vítimas de violência política;
• Realizar atividades educativas, com o objetivo de promover a conscientização sobre os meios e as formas de violência política contra a mulher, bem como sobre os seus impactos negativos e as medidas para a sua prevenção.