No dia 5 deste mês, o governador Elmano de Freitas assinou a mensagem de Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa e, se aprovado, o Ceará será o primeiro estado do Nordeste a ter uma lei sobre o tema.
O PSA é um mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares, comunidades tradicionais e outros pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades e que geram benefícios para a sociedade.
“Vamos poder compensar aquelas pessoas que têm iniciativa, isso é um grande incentivo para não ter dano ambiental e pela possibilidade de recuperação futura, principalmente em um bioma que é tão sensível como o da Caatinga”, afirmou Elmano
A secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire, disse que a expectativa é que isso ocorra no segundo semestre deste ano.
A Associação Caatinga defende a importância do PSA como instrumento econômico para fortalecer a conservação e restauração de áreas degradadas na Caatinga. A instituição participou de audiências públicas sugerindo aperfeiçoamento da minuta de Lei e, por meio do projeto “No Clima da Caatinga”, que é patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental,
Ainda, promovendo dois seminários com o tema “Incentivos econômicos para a conservação da natureza”, onde foi abordado a criação e o fortalecimento de políticas públicas de financiamento e pagamento por serviços ambientais para projetos e iniciativas de conservação do meio ambiente.
O primeiro foi realizado em 2019 e o segundo em abril deste ano. Esse último contou com a presença da secretária Vilma Freire que, durante o evento, se comprometeu com a implantação da lei.
O coordenador da Associação Caatinga, Daniel Fernandes, disse que a mensagem de lei do PSA é uma grande conquista da sociedade e do meio ambiente.
“Agora é fundamental que a Assembleia Legislativa do Ceará priorize a aprovação desta Lei tendo em vista que irá estimular a adoção de boas práticas relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais e, consequentemente, ajudar a preservar a biodiversidade e a manter os serviços ecossistêmicos fundamentais para a nossa sobrevivência”, disse Fernandes
Uma das linhas de atuação da Associação Caatinga é o fomento à criação de políticas públicas, com o objetivo de aumentar a proteção e a conservação da Caatinga. Além da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), receberam apoio da organização o Programa Selo Município Verde (2003), o ICMS Socioambiental do Ceará (2007), o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (2011) e o Decreto Estadual para Criação de RPPNs (2013), entre outros.
