Com a abertura dos trabalhos da 52ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura realizada de forma presencial e remota nesta quarta-feira, 14, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), cinco propostas de autoria parlamentar. Das matérias apresentadas, duas são de lei e três de indicação.
Dentre os projetos de lei, o da deputada Larissa Gaspar (PT), trata sobre a implementação do teletrabalho facultativo às servidoras lactantes, após o término da licença-maternidade. O objetivo é propor uma alteração legislativa que permita as mães servidoras públicas do Estado trabalharem remotamente até que seus filhos completem um ano de idade.
A proposta da deputada visa conciliar os interesses da Administração Pública com a importância da amamentação, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Da deputada Juliana Lucena (PT), o PL institui o município de Jaguaruana como a Terra da Rede, no Ceará. O propósito é oficializar o municipio como a “Terra da Rede”, reconhecendo sua tradição na produção e comercialização de redes, que sustenta centenas de famílias e impacta positivamente a economia local.
A projeto de Lucena busca incentivar e fomentar essa indústria, já conhecida nacionalmente e com identificação geográfica de procedência, cujos produtos são exportados para outros estados brasileiros e países como França e Alemanha.
Entre os projetos de indicação, tramita também o PL do deputado Queiroz Filho (PDT); o PL do deputado Sérgio Aguiar (PDT), e o PL do deputado Romeu Aldigueri (PDT).
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões
Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.