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Por meio de parecer favorável da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei que determina a gratuidade no valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para condutores que tenham 60 anos ou mais.
O Projeto ainda precisará ser aprovado em outras Comissões e no Senado Federal, antes de virar Lei.
A deputada, relatora do projeto, é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara e já havia sinalizado pela aprovação do Projeto.
De acordo com a parlamentar, essa é uma medida “extremamente importante”, já que, com o passar do tempo muitos idosos acabam ficando com a renda mensal menor.
“Chegou a hora de retribuirmos todo cuidado, carinho e atenção que os idosos sempre tiveram com a gente; serei voz altiva na luta em defesa dos direitos dos idosos, na Câmara Federal,” afirma Dayany Bittencourt.