O Poder Judiciário cearense vai promover alterações para aperfeiçoar a estrutura de governança no âmbito do 1º Grau. Para isso, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira, 15, o envio de mensagem com projeto de lei para análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (ALECE).
Uma das medidas prevê a organização das Coordenadorias de Auxílio à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para o melhor desempenho de funções reservadas a juízes da Comarca de Fortaleza.
Também contempla a criação de três unidades judiciárias nas Comarcas de Caucaia, Sobral e Brejo Santo, devido ao aumento de casos novos nas referidas jurisdições, notadamente em razão da transformação de juízos e do avanço do processo de agregação de comarcas, possibilitando assegurar celeridade na tramitação de processos.
Durante a sessão, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, afirmou que a proposta resulta de estudos técnicos realizados pelo Grupo de Trabalho da Reestruturação da Organização Judiciária, instituído pelo Tribunal desde 2017.
A proposta também altera a lei de 14 de novembro de 2017. Segundo a nova redação, o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua será auxiliado por 11 juízes em exercício na Capital, por ele indicados, com a aprovação do Órgão Especial do TJCE.