O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de 303 para 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras.
A iniciativa busca proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento e corresponde ao valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
Publicado nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União, o decreto com a mudança determina ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize, periodicamer mutirões para a repactuação de dívidas e para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.
“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.
No início do mês, o governo lançou o programa Desenrola para facilitar o pagamento de dívidas de até 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes podem ser beneficiados.
Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos R$ 2.640 que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022.
A partir do próximo mês, o governo fará leilões para que os credores possam comprar os créditos, oferecendo descontos aos devedores. Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos.
Qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.
