A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta sexta-feira, 23, às 9h, audiência pública interativa para discutir a política nacional do idoso, instituída pela Lei de 1994.
A realização da audiência pública foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Em seu requerimento, o parlamentar observa que a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais da população de terceira idade, além de criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Tendo em vista o longo período de vigência dessa norma legal e o atual cenário sociodemográfico em relação à população idosa, é relevante que a comissão discuta a matéria e as ações que têm sido desenvolvidas para sua efetiva implementação, defende o senador.
A política nacional do idoso deve ser coordenada e implementada pelo órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social dos direitos das pessoas idosas, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal, e municipais do idoso, destaca Eduardo Girão.
“A política nacional do idoso foi criada em um contexto significativamente distinto do atual. Em 2020, homens e mulheres acima de 60 anos representavam mais de 14% da população. A tendência, segundo o IBGE, era de contínuo crescimento, de tal forma que, em 2060, os idosos devem corresponder a um terço da população brasileira. Somado a isso, em 2020, quase 70% dos idosos viviam com renda pessoal mensal de até dois salários mínimos”, afirmou Girão
O senador acrescentou que a pobreza nessa faixa etária correspondia a um grave problema social. Por outro lado e de forma positiva, a taxa de ocupação das pessoas idosas cresceu de 6,9% em 2015 para 8,2% em 2019 no país. Esse dado sugere uma tendência entre idosos de permanecer economicamente ativos, seja por necessidade financeira, seja por escolha pessoal.
