A mobilização das gigantes da tecnologia foi um dos fatores que impediu a votação do Projeto de Lei das Fake News.
A avaliação é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, justificou o presidente da Câmara, nesta segunda-feira (26), durante evento em Lisboa, Portugal.
A urgência do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais foi aprovada pelo plenário da Casa no final de abril.
A aprovação da urgência permite votar o texto em qualquer momento, sem necessidade de tramitar pelas comissões temáticas da Câmara. Porém, o projeto acabou sendo retirado de pauta no início de maio.
Lira disse que espera “no futuro não muito distante” colocar o tema em votação novamente. Para o presidente da Câmara, “sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza hobbesiano. Uma guerra de todos contra todos baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e soluções democráticas”.
Big techs
Durante as discussões do relatório que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL das Fake News, o Google divulgou na página principal de busca da sua plataforma um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
E no estudo A guerra das plataformas contra o PL 2630, pesquisadores apontaram indícios de que o Google e a Meta (dona do Facebook) estariam apresentando resultados de busca enviesados com objetivo de favorecer os conteúdos críticos ao projeto de lei.
As plataformas negaram interferência nos resultados de busca. Diante das acusações, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação dos dirigentes do Google e do Telegram na tramitação do projeto na Câmara.