O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instituiu, nessa segunda-feira, 26, a Central de Apoio Processual (CAP). O serviço vai prestar suporte ao processamento dos feitos judiciais, excluído o cumprimento de diligências a cargo da oficiala ou do oficial de Justiça ad hoc e o acompanhamento de audiências.
Ao todo, 12 servidores, sob a gestão do coordenador de Processamento (CPROC) da Secretaria Judiciária (SJU) do Tribunal, Humberto Mourão Albano Filho, atuarão na CAP.
De acordo com o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato, caberá aos integrantes do núcleo realizar atividades meio, tais como elaboração de mandados, notificações, ofícios e demais comunicações processuais, bem como procedimentos posteriores às sentenças, como remessa de recursos ao 2º grau, certidões de decurso de prazo, de trânsito em julgado e de arquivamento.
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do órgão, bem como as demais áreas ou unidades gestoras de todos os sistema necessários ao desempenho das atividades, deverão viabilizar o acesso às ferramentas para a atuação do CAP.
“O nosso objetivo é fazer uma união para avançar e para termos um Tribunal de ponta no estado do Ceará, uma instituição de vanguarda”, afirmou o presidente.