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O projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) evoluiu após negociações, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o ministro, o texto reuniu mais condições de ser aprovado na Câmara em comparação com o início da semana.
“De repente, esse adiamento foi bom porque deu mais maturidade para o projeto ser aprovado”, declarou Haddad
Entre os principais avanços, Haddad citou as conversas com a Frente Parlamentar Agropecuária, que tinha recomendado voto contrário ao projeto e que, segundo ele, mudou de opinião após os esclarecimentos da equipe econômica.
Haddad não detalhou as alterações no projeto. Diss apenas que as mudanças foram “laterais” e não mudarão o acordo entre o Ministério da Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fechado em fevereiro.
De acordo com o ministro, as mudanças trarão impacto fiscal positivo, fazendo o governo arrecadar mais por causa de novos procedimentos de negociação de dívidas tributárias inseridos no texto.
Nesta quarta-feira, 5, o relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), incluiu no texto a possibilidade de que os acordos de transação tributária possam ser fechados pela Receita Federal sem a aprovação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Tipo de acordo instituído para negociar a dívida de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, a transação tributária permite o refinanciamento de débitos com o governo com base na capacidade de pagamento do contribuinte.