O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, em pronunciamento nesta sexta-feira, 7, no Plenário, a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária.
O senador salientou a decisão de zerar os impostos sobre a cesta básica. Apoiada pelo governo federal, a PEC foi votada na madrugada, tendo sido aprovada pelos deputados por 382 votos contra 118 e três abstenções.
“A cesta básica terá alíquotas reduzidas a zero. Então, agora, de fato, espero eu que a alimentação chegue à mesa do brasileiro e que ele tenha direito a três refeições por dia: café, almoço e janta. Não é que vai resolver, mas vai ajudar muito a reforma nos moldes que está sendo aprovada”, afirmou o parlamentar
Para o senador, com a simplificação e unificação de impostos, o setor produtivo terá melhores condições de criar novos empregos e gerar mais renda. A saúde, medicamentos, educação, transporte coletivo, cultura, terão alíquotas reduzidas entre 50% e 100%.
Paim também aplaudiu a tributação de bens de luxo como iate, jet ski, lancha, jatinhos particulares. Além disso, biocombustíveis continuarão com tributação inferior à dos combustiveis fósseis, beneficiando a transição energética e a preservação do meio ambiente.