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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 2 de agosto, em Quixadá, a palestra “Homicídio intencional de mulheres e feminicídio: considerações sobre a experiência da Comarca de Fortaleza”.
A ação será ministrada pelo promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, titular da 111ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza, no auditório Rachel de Queiroz do Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica), das 10h às 12h, e será aberta ao público.
A palestra tem como objetivo discutir as modalidades de feminicídio e dar mais detalhes sobre a atuação do MP Estadual em combate à vitimização letal e intencional de mulheres da cidade de Fortaleza.
As experiências do órgão ministerial na capital serão ilustradas a fim de promover o avanço das ações do MPCE em defesa das vítimas na Comarca de Quixadá, que abrange ainda outros 15 municípios.
Em agosto de 2023, mesmo mês em que ocorre o encontro, a Lei Maria da Penha completa 17 anos desde sua aprovação.
O texto legal foi uma vitória na luta nacional pela erradicação da violência contra a mulher no Brasil. Serão disponibilizadas 40 vagas para participação do público, que devem ser preenchidas mediante inscrição na plataforma de cursos do CEAF.