O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.
Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.
As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional.
Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados.
O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão.
De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa.
A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas.
A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.