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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou um diagnóstico preliminar sobre as populações dos municípios cearenses no Censo do IBGE de 2022.
Nele, foi identificado que dez localidades têm previsão de parlamentares para as eleições municipais de 2024 maiores que o permitido pela Constituição Federal.
São elas: Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro.
Os dez municípios precisarão reduzir o número de vagas de vereadores.
A quantidade de representantes é feita com base na população. No caso destas cidades, a projeção de crescimento para 2022 foi maior que os dados coletados pelo IBGE no Censo.
Os Centros de Apoio Operacional do MPCE encaminharam os levantamentos realizados às Promotorias de Justiça.
A orientação foi de conferir se os legislativos municipais estão descumprindo a norma constitucional e, a partir daí, adotar as medidas cabíveis.
Em relação aos demais municípios, as Promotorias de Justiça irão verificar a compatibilidade ou não do número de vereadores previsto na Lei Orgânica.