Câmara dos Deputados aprovou 87 propostas no 1º semestre de 2023

A Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta-feira, 20, o balanço de ações do primeiro semestre de 2023.

No total, foram 87 propostas aprovadas pelo Plenário.

Estas consistem em 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC).

Dentre os destaques, está a Proposta de Emenda à Constituição 45/19, a nova reforma tributária, agora em análise pelo Senado.

A medida se propõe a simplificar a tributação sobre consumo e serviços, reunindo tributos estaduais e municipais em um único imposto.

Ainda na área de economia, os deputados aprovaram projeto de lei complementar (PLP 93/23) com novas regras para substituir o atual teto de gastos.

A ideia é garantir correções da despesa em razão do crescimento real da receita e do cumprimento de metas de resultado fiscal. A votação do Senado ficou para agosto.

Além disso, foi feita a retomada do do programa Bolsa Família, garantindo o valor mínimo de R$ 600 por família com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218.

Também foram aprovadas, pelo Plenário, questões relacionadas à educação, meio ambiente, saúde e aos direitos sociais e das mulheres.