O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta quinta-feira (20), o arquivamento de uma representação na Justiça contra o tentente-coronel Mauro Cid.
Cid teria supostamente abusado do seu direito ao silêncio, durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro.
Em manifestação, o procurador Caio Vaez Dias afirmou que não é possível enquadrar a conduta do militar em “abuso do direito ao silêncio”.
Segundo ele, as perguntas dirigidas a Cid tinham relação com fatos pelos quais ele é investigado. Sua recusa em falar, então, seria legítima.
Os advogados da CPMI acionaram a Justiça Federal do Distrito Federal em 11 de julho contra o silêncio de Cid no depoimento ao colegiado.
Foi alegado que o militar cometeu crime ao “calar a verdade como testemunha”, conforme estabelece o artigo 4º, II, da Lei 1.579/52.
O depoimento de Mauro Cid era um dos mais aguardados da CPMI, pelo seu envolvimento como ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, o tenente-coronel possuía um habeas corpus para ficar em silêncio em perguntas que poderiam produzir provas contra ele.
O militar, no entanto, não respondeu a nenhuma questão feita pelos parlamentares por mais de sete horas. Se recusou, inclusive, a informar a própria idade.