Empresa sofreu inconsistências contábeis / Uesley Marcelino/Direitos Reservados

Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas pediu para não ser obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as fraudes contábeis na varejista.

O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 24.

Caso ele tenha que ir ao colegiado, a defesa demanda o direito do executivo ficar em silêncio e de não ser “submetido a compromisso de dizer a verdade”.

O colegiado aprovou a convocação de Gutierrez em 13 de junho, para prestar depoimento na condição de testemunha, marcado para 1º de agosto.

A inconsistência contábil na Americanas foi tornada pública por Sérgio Rial, executivo que sucedeu Gutierrez no cargo, e que se demitiu após nove dias.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal (PF) apuram o caso.

Foi argumentado que a obrigatoriedade de comparecer, pode comprometer o “seu direito constitucional de não produzir prova contra si próprio”.

Ainda conforme a defesa, a condição de investigado asseguraria a Gutierrez o direito de manter-se em silêncio perante a CPI.

Desta forma, o cliente “possui o direito de não ser obrigado a ali comparecer para interrogatório”.

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