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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira, 25, a distribuição de R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.
O valor representa 99% do resultado positivo de R$ 12,8 bilhões registrado no ano passado pelo fundo. Ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas.
De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022.
A partilha será proporcional ao saldo de cada conta e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.
A distribuição tem o objetivo de aumentar a lucratividade das contas vinculadas.
O valor passa a compor o saldo da conta e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.