O Município de Fortaleza, atualmente, não conta com Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de gestão pública municipal.
De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura teria assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2017, com a finalidade de instalar sete ILPIs, uma por Regional, a cada dois anos.
Entretanto, até o momento, nenhuma instituição foi instalada.
As ILPIs, conhecidas popularmente como lares de idosos, são instituições de caráter residencial destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Elas acolhem residentes com ou sem suporte familiar, em condições de liberdade, dignidade e cidadania.
Segundo dados do MPCE colhidos em 2021, em Fortaleza foram identificadas 31 instituições para idosos, sendo 23 de tipificação privada; quatro privados/filantrópicos e três privado/assistencial.
Há apenas um de gestão pública, sendo esse a Unidade de Abrigo de Idosos Olavo Bilac, gerenciada pelo governo estadual.
Em 2021, o MPCE chegou a ajuizar uma Ação Civil Pública contra Fortaleza para que o orçamento municipal destinasse verba suficiente para a construção de uma ILPI municipal.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) informou que a implementação da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) encontra-se em fase de instrução processual para lançamento do edital de licitação.
“É um processo que, realmente, ainda está no seu início, vai demandar ainda algum tempo para ser implantado”, disse o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Francisco Ibiapina.
Por meio de nota, a SDHDS detalhou que o futuro equipamento deve ter capacidade de abrigar 100 idosos em três níveis de assistência.
São eles: grau I (idosos independentes); grau II (idosos com dependência em até três atividades de autocuidado) e grau III (idosos com dependência em todas as atividades de autocuidado e ou comprometimento cognitivo).