O segundo semestre forense de 2023 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será aberto com uma sessão da Corte Especial nesta terça-feira, 1, às 14h.
Na pauta dos próximos meses, além da análise jurídica de milhões de processos, estão previstos os julgamentos de casos de grande repercussão na opinião pública.
Confira abaixo alguns dos processos em pauta e outros com alta probabilidade de julgamento até o fim do ano.
Em Agosto
Dentre as ações do Tribunal no próximo mês, destaca-se, no dia 2 de agosto, o prosseguimento ao julgamento da aplicação da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária somada aos juros de mora.
No mesmo dia, a Corte deve retomar, o julgamento em que se analisa a possibilidade de ser executada no Brasil a sentença italiana que condenou o jogador Robinho por estupro.
No dia 3, será discutido a respeito do compartilhamento e armazenamento de imagens de pornografia infantil, focando na necessidade de uniformização da visão do Tribunal sobre o tema.
Já em 9 de agosto, será julgado a obrigatoriedade de custeio, pelo plano de saúde, de cirurgias plásticas em pacientes que se submetem à cirurgia bariátrica.
No dia 22, haverá o julgamento dos recursos no caso do pedreiro Amarildo Dias de Souza, que desapareceu em julho de 2013 após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha.
Outros temas
Estão presentes nos planos da Corte discussões relacionadas à:
– Princípio da insignificância e contrabando de cigarros;
– Critérios para aferir gratuidade de justiça;
– Plantio de Cannabis para uso medicinal;
– Parcelamento de dívidas tributárias em valor ínfimo;
– Questionamento da Petrobras sobre indenização em processo de desapropriação;
– Pesquisa no Google e direitos de propriedade industrial;
– Reparação por tortura durante o regime militar;
– Equiparação de união estável a casamento para fins de habitação;
– Assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips;
– Continuação do julgamento da Boate Kiss;
