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Projetos de Lei que promovem o combate ao assédio estão em análise a nível estadual e nacioonal.
Na Câmara dos Deputados, o protocolo “Não é Não” foi aprovado nesta terça-feira, 1, e agora será votado no Senado.
O objetivo é garantir um atendimento adequado às vítimas de assédio ou qualquer forma de violência em estabelecimentos onde são vendidas bebidas alcoólicas.
Já no Ceará, um projeto similar está em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT).
A parlamentar propôs o protocolo estadual “Não me Toque”, que visa combater a violência e a importunação sexual contra mulheres em bares, restaurantes e outros locais públicos e privados de lazer.
A proposta é criar uma rede de apoio na qual a mulher deverá ser prontamente atendida por funcionárias e funcionários do estabelecimento para relatar a agressão.
O tema será discutido no próximo dia 5 de agosto, durante a primeira Marcha em Defesa das Mulheres, que sairá da ALECE até a Praça Portugal, em Fortaleza-CE.