O texto da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) agora corre no Senado Federal.
A proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira, 3, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A matéria havia sido aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, no início de julho, pouco antes do “recesso branco” do Congresso Nacional.
No gesto de deferência ao seu homólogo no Senado Federal, Lira foi acompanhado de líderes partidários.
Após o encontro, Pacheco considerou o momento um passo muito importante e afirmou que o Senado Federal recebe o texto com “senso de urgência e de responsabilidade”.
Em um breve pronunciamento, Pacheco informou que despachará a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que designará o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB na casa legislativa, como relator.
Ele disse, ainda, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), embora não participe da tramitação formal da matéria, apoiará as discussões promovendo audiências públicas.
A expectativa de Lira e Pacheco é que o Senado Federal avance sobre a matéria ainda no segundo semestre para que o Congresso Nacional possa promulgar a emenda à Constituição ainda em 2023.