Parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará cobraram, durante sessão da manhã desta quinta-feira, 3, celeridade dos cartórios na regularização das matrículas de propriedades de agricultores.
A discussão foi iniciada pelo deputado Missias Dias (PT), que comentou o processo de regulamentação fundiária realizado pelo Governo do Estado, com entrega de títulos de terras para trabalhadores rurais.
Segundo o petista, os agricultores têm encontrado dificuldade para oficializar a ação nos cartórios, principalmente nos municípios de Tauá, Arneiroz, São Gonçalo, Várzea Alegre, Sobral, Camocim, Tianguá, Forquilha, Aracati.
Ele disse que não há respeito a critérios de preços estabelecidos por tabela para o serviço, assim como demoram para concluir o processo.
“Muitos deles nem recebem a demanda e, quando recebem, não tem prazo, não tem limite de tempo para que possa emitir esse documento”, pontuou o parlamentar.
Segundo o petista, a etapa de regulamentação nos cartórios é o que vai dar “valor jurídico” aos títulos de terra obtidos pelos agricultores.
Missias cobrou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) faça a fiscalização.
Os deputados De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União Brasil) e Danniel Oliveira (MDB) se pronunciaram em apoio ao colega parlamentar.