O governo federal firmou nesta sexta-feira, 4, um termo de compromisso com os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e do Rio Grande do Norte.
O objetivo do documento é criar as bases para a assinatura do contrato comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Tal contrato, deve ficar pronto até março de 2024, e tem o intuito de definir as responsabilidades pela gestão do sistema de distribuição da água do Velho Chico.
Papel do Governo Federal
Pelo acordo assinado hoje em João Pessoa, a União será responsável por serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados.
Além disso, o governo federal se compromete a buscar, entre os anos de 2023 e 2026, recursos para implementação de três projetos complementares à transposição.
São eles o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará.
Papel dos Estados
Já os estados devem arcar com o total dos custos de operação e manutenção de canais e adutoras que beneficiem apenas o próprio estado, entre outras obrigações.
Já os governos estaduais devem arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta, emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O recurso para o pagamento desse serviço deve estar previsto nos orçamentos estaduais.
O termo ainda estabelece que os estados devem encaminhar às assembleias legislativas, até setembro deste ano, um projeto de lei que permite o uso do Fundo de Participação dos Estados.
O FPE servirá como garantia em caso do não pagamento de parcelas devidas pela operação do sistema da transposição.