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O Ministério da Cultura e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicaram, no Diário Oficial da União, o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural (AGU Pró-Cultura).
De acordo com o texto, o projeto vai permitir a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais, incluindo autarquias e fundações públicas da área da cultura.
Medida começa a valer a partir de hoje, segunda, 7.
Assim, o programa oferece condições especiais para que devedores possam fechar acordos mais rápidos e acessíveis e quitem os débitos pendentes.
O perfil da dívida e a capacidade de pagamento serão levadas em consideração.Para isso, o projeto acontecerá em duas etapas.
A primeira já tem início imediato e envolve dívidas com autarquias e fundações públicas federais da área da cultura e será executada pela Procuradoria-Geral Federal.
Já a segunda, ainda em elaboração, abrangerá outros órgãos públicos da União, como o próprio Ministério da Cultura.
Nesta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral da União estarão responsáveis pelo andamento.
Inicialmente, a AGU estima que cerca de R$ 660 milhões em débitos possam ser renegociados.
O valor corresponde a 1.671 processos judiciais que envolvem 2,6 mil devedores do setor cultural com a União, que serão acionados em uma busca ativa feita pela União.
Os devedores poderão renegociar as divisas com parcelamentos em até 60 meses. No caso de pagamento à vista, há possibilidade de maior desconto para débitos de difícil recuperação.
Já para aqueles com dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, onde, muitas vezes, não há bens como garantia de pagamento da dívida, o Projeto AGU Pró-Cultura oferecerá condições especiais de pagamento, com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses.