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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel deve ser instalada na quinta-feira, 10, e já ter a a primeira reunião para iniciar os trabalhos no mesmo dia.
Autor do requerimento de instalação, o deputado estadual Fernando Santana (PT) deverá ser o presidente.
“Quero agora acolher, que cada partido indique seus membros para que a gente possa discutir e fechar essa comissão”, disse Santana em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa (Alece), nesta terça-feira, 8.
Os partidos deverão indicar os membros e, na reunião de quinta, escolher quem ocupará os postos de presidente, vice e relator do colegiado.
Segundo Santana, a reunião deverá ter presença do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT).
O deputado destacou que a Enel em nenhum momento, desde o início das articulações, procurou a Assembleia para dar satisfação sobre as reclamações.
O parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa foi lido nesta terça-feira, 8, na sessão da Casa, pelo próprio Fernando Santana, que comandava a sessão, na condição de 1º vice-presidente.
A Comissão
A CPI terá nove vagas, assim distribuídas:
Bloco PT, PCdoB, PV, PSDB, Cidadania, PSD e PMN: 3 vagas
PDT: 2 vagas
MDB: 1 vaga
PL: 1 vaga
Progressistas: 1 vaga
União Brasil: 1 vaga
Requerimento
O documento da CPI foi assinado pelos 46 deputados da Assembleia.
O parecer da procuradoria considera que as possíveis irregularidades e praticas abusivas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica afetam os consumidores.
Estas estão dentro da competência material da Assembleia e do papel fiscalizador do Poder Legislativo.
Ainda conforme o documento, o requerimento de CPI envolve serviço essencial e tem relação com a garantia da qualidade de vida da população e dos direitos dos usuários.