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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira, 8, o plano de trabalho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O documento prevê a realização de diversas audiências públicas pelo país a partir de 17 de agosto, incluindo uma com a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) ainda nesta semana.
O relator Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou que o objetivo dos encontros é ampliar a participação da sociedade da discussão do orçamento brasileira.
A LDO aponta as prioridades da execução orçamento, bem como lança as bases para viabilizar as políticas públicas no país.
Propostas
Dentre as prioridades a serem elencadas nos debates, está a criação de núcleos integrados para o atendimento de crianças com deficiência.
Isso porque, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18,6 milhões de pessoas possuem deficiência no Brasil, cerca de 8,9% da população.
Além disso, Forte disse que pretende dar impulso às energias renováveis no Brasil, sobretudo no Nordeste – região com vocação para a geração de energia solar e eólica.
“É um segmento fundamental para a redução da desigualdade regional, e pode colocar o Brasil na liderança da transição energética”, ressalta o parlamentar.
Para o governo, a definição das diretrizes orçamentárias de 2024 depende da aprovação do marco fiscal.
É com a definição da regra fiscal, de acordo com o que foi definido no Senado, que a área econômica terá assegurado o espaço de até R$ 40 bilhões no Orçamento.