Tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (Alece), uma proposta visa tornar obrigatórias emendas impositivas no Ceará.
De autoria do deputado Sargento Reginauro (União Brasil), o projeto exige que o “Governo do Estado libere verba para os deputados estaduais indicarem gastos importantes e atender o povo do Interior”.
A pauta é uma das mais recorrentes levadas pela oposição para o debate na Casa e vem ganhando adesão de lideranças da direita cearense.
Pelas redes sociais, o ex-deputado federal e presidente do União Brasil no Ceará, Capitão Wagner, parabenizou Sargento Reginauro pela ação e destacou a importância da medida para o Estado.
Segundo ele, atualmente, o Ceará é o único estado brasileiro que não tem orçamento impositivo.
“Pior ainda, neste ano, o Governo do Estado tirou uma previsão da Constituição que garantia 50% do orçamento para o Interior. Ou seja, a partir de agora, não há mais essa obrigatoriedade”, complementou.
Em momento anteriores, outros deputados estaduais de oposição à Elmano, como Felipe Mota (União Brasil), Cláudio Pinho (PDT) e Antônio Henrique (PDT) também defenderam a demanda.
Orçamento Impositivo
Atualmente, o orçamento na Casa é autorizativo e não obrigatório. Com isso, o Poder Executivo não precisa destinar obrigatoriamente as emendas individuais que são indicadas pelos parlamentares.
Desde 2015, os deputados tentam emplacar uma proposta na Casa para ter direito a uma fatia dos recursos do Governo do Ceará para enviar para suas bases eleitorais.
Em 2021, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava sobre a aplicação das emendas individuais impositivas no orçamento começou a tramitar na Assembleia Legislativa.