Vereador do Ceará é condenado por violência política de gênero

O vereador do município de Russas, Maurício Martins (sem partido), foi condenado por cometer violência política de gênero.

Ação ocorreu contra as deputadas estaduais Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena, que integram a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

O crime ocorreu em março deste ano, quando o vereador proferiu declarações machistas contra as três parlamentares.

Ele afirmou que elas “vendem ilusão”, comportam-se como “lagarta encantada” e “aparecem só no Dia Internacional da Mulher”.

É a primeira vez que a Justiça Eleitoral condena por violência política de gênero.

O crime está previsto na Lei N° 14.192, que consiste em “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo.

O caso foi repercutido em nota de repúdio subscrita pela Secretaria da Mulher do PT-CE com apoio das deputadas.

Pena

À época, Maurício era filiado ao PT, no entanto, após a polêmica, o diretório da legenda em Russas decidiu desfiliar o vereador.

O juiz responsável pela condenação, Wildemberg Ferreira de Sousa, da 9ª Zona Eleitoral, não levou em consideração a imunidade material prevista, que é concedida aos membros do Poder Legislativo.

O vereador foi condenado a cumprir pena de reclusão por três anos e seis meses e 360 dias-multa.

Contudo, a pena restritiva de liberdade foi substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.