O Ministério da Fazenda vai acabar definitivamente com a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee.
O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares.
A decisão passou a valer nesta quarta-feira, 9, após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com isso, já passa a vigorar a taxa de 17% de ICMS para os estados. A taxação a consumidores deverá ficar em 34%, em decisão ainda a ser oficializada pelo governo federal.
Com isso, perde efeito a portaria que passara a vigorar em 1º de agosto, reduzindo temporariamente a alíquota a zero.
Nesta quinta-feira 10, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota confirmando a decisão do Confaz.
Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade ‘Receita Conforme’, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.